Termos de Uso
Este texto reflete o mesmo conteúdo exibido na aba "Termos de Uso" dentro do aplicativo FlowMiner, tanto na versão iOS quanto na versão Android. Não há um botão de aceite separado: o uso do aplicativo já constitui sua concordância plena e a aceitação de que você é o único responsável pelos seus atos ao utilizá-lo.
O que é o FlowMiner
O FlowMiner é um aplicativo, disponível para iOS e Android, que utiliza o processador (CPU) do seu aparelho para minerar criptomoedas, conectando-se a pools de mineração públicas de terceiros via protocolo Stratum. Você escolhe a pool, o algoritmo e a carteira de destino — o aplicativo não guarda nem processa chaves privadas, apenas o endereço público que você informar. As duas versões são mantidas com paridade total de comportamento, com exatamente duas diferenças deliberadas: a precisão da leitura de temperatura (real em °C no Android, qualitativa no iOS) e a capacidade de continuar minerando com a tela bloqueada (só no Android — ver seção "Mineração em segundo plano" abaixo).
Propriedade intelectual
O FlowMiner NÃO é um software de código aberto. Todo o código-fonte, design, textos, ícone e demais elementos deste aplicativo são de propriedade exclusiva do mantenedor do projeto, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos de Uso concede a você qualquer direito de propriedade, licença de redistribuição, engenharia reversa, cópia, modificação ou uso comercial do aplicativo além do uso pessoal para minerar criptomoedas conforme descrito aqui. A identidade do mantenedor do projeto não é divulgada nestes Termos de Uso nem em qualquer outra tela do aplicativo.
Distribuição fora das lojas oficiais
iOS: o FlowMiner é distribuído como um arquivo .ipa fora da App Store, via Sideloadly/AltStore, porque a Apple proíbe mineração de criptomoedas em apps publicados na loja. Você é responsável por re-assinar o aplicativo com o seu próprio Apple ID no momento da instalação, e por manter essas credenciais em segurança. Com um Apple ID gratuito, o aplicativo expira e precisa ser reinstalado a cada 7 dias — limitação da Apple, não do FlowMiner.
Android: o FlowMiner é distribuído como um arquivo .apk fora da Play Store, porque o Google também proíbe mineração de criptomoedas usando o processador do aparelho em apps publicados na loja. Diferente do iOS, não há passo de re-assinatura: o .apk é assinado com uma chave de release própria do mantenedor do projeto, instalável habilitando "Instalar de fontes desconhecidas" no aparelho, sem exigir nenhuma conta ou serviço de terceiros, e sem expirar periodicamente.
Atualizações e requisitos mínimos do sistema
O FlowMiner requer, no mínimo, iOS 16.0 ou Android 8.0, conforme a plataforma — versões anteriores do sistema operacional não são suportadas, e o aplicativo pode não funcionar corretamente ou não instalar nelas. Como o aplicativo não é distribuído pelas lojas oficiais, ele NÃO recebe atualizações automáticas: novas versões são publicadas como novos arquivos .ipa/.apk, que você deve baixar e reinstalar manualmente. No iOS isso repete o mesmo processo de re-assinatura da instalação original (Sideloadly/AltStore); no Android, o novo .apk instala por cima do anterior normalmente, sem passo adicional. É sua responsabilidade verificar periodicamente se há uma versão mais recente disponível, e nenhuma garantia é feita quanto à compatibilidade contínua do aplicativo com versões futuras do iOS ou do Android.
Isenção de garantia e responsabilidade
O FlowMiner é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um propósito específico, comercialização, ou funcionamento livre de erros ou interrupções. O mantenedor do projeto não se responsabiliza por perdas financeiras, perdas de dados, danos ao aparelho, lucros cessantes, ou qualquer outro dano direto, indireto, incidental ou consequente decorrente do uso ou da incapacidade de uso deste aplicativo. Ao utilizar o FlowMiner, você concorda em isentar o mantenedor do projeto de qualquer reivindicação, processo, prejuízo ou despesa decorrente do seu próprio uso do aplicativo. Você utiliza o FlowMiner inteiramente por sua conta e risco.
Conduta proibida
Ao usar o FlowMiner, você concorda em NÃO: (1) tentar realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar extrair o código-fonte do aplicativo, exceto na medida em que isso seja expressamente permitido por lei aplicável apesar desta limitação; (2) redistribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar o arquivo .ipa do aplicativo a terceiros como se fosse produto próprio; (3) utilizar o aplicativo para atacar, sobrecarregar, explorar vulnerabilidades ou de qualquer forma interferir no funcionamento normal das pools de mineração de terceiros ou da infraestrutura do mantenedor do projeto, incluindo tentativas de ataque contra a carteira de doação mencionada mais abaixo; (4) utilizar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, ou que viole direitos de terceiros; (5) utilizar o aplicativo em um aparelho que você não tenha autorização para usar dessa forma; ou (6) remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de propriedade intelectual presentes no aplicativo.
Sua responsabilidade como usuário
Ao usar o FlowMiner, você é o único responsável por: (1) inserir corretamente o endereço da sua própria carteira de criptomoeda — o aplicativo não verifica nem pode reverter um endereço configurado incorretamente, e qualquer recompensa enviada a um endereço errado é irrecuperável; (2) garantir que possui autorização para instalar e executar este aplicativo no aparelho utilizado, especialmente se o aparelho pertencer a um empregador, escola ou terceiro; (3) verificar se a mineração de criptomoedas é permitida nas redes e circunstâncias em que o aparelho for usado; (4) o consumo de dados móveis e de energia elétrica decorrente do uso do aplicativo; e (5) monitorar o estado térmico e a saúde da bateria do seu próprio aparelho durante sessões de mineração, interrompendo o uso sempre que julgar necessário.
Suspensão e encerramento
O FlowMiner não possui sistema de contas, login ou qualquer identificação de usuário — não há nada que o mantenedor do projeto possa "suspender" individualmente. Ainda assim, o mantenedor reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, descontinuar o desenvolvimento, a distribuição ou o suporte ao FlowMiner. O encerramento do uso do aplicativo por sua própria parte pode ser feito a qualquer momento, simplesmente desinstalando o FlowMiner do seu aparelho.
Riscos ao seu aparelho
Mineração de criptomoedas exige uso intenso e contínuo do processador, o que gera calor. Isso pode deixar o aparelho perceptivelmente quente e, com o uso prolongado e repetido, pode contribuir para o desgaste da bateria ao longo do tempo. O aplicativo reduz automaticamente as threads de mineração (ou pausa completamente) quando detecta estado térmico elevado — no Android, com base na temperatura real da bateria em °C; no iOS, com base no indicador térmico qualitativo do sistema — mas isso não elimina o risco por completo. Recomendamos não minerar dentro de capas fechadas, sob luz solar direta, ou por períodos excessivamente longos sem pausas.
Política de uso de threads de mineração
O FlowMiner dedica 100% dos núcleos de processamento disponíveis no seu aparelho enquanto a mineração estiver ativa — o app pressupõe que o aparelho está reservado exclusivamente para minerar naquele momento, priorizando hashrate máximo em vez de reservar capacidade para outros usos simultâneos. Se você pretende continuar usando o aparelho normalmente ao mesmo tempo, isso pode deixá-lo perceptivelmente mais lento enquanto a mineração estiver em andamento.
Mineração em segundo plano (só no Android)
No Android, o FlowMiner pode continuar minerando com a tela bloqueada ou com o app em segundo plano, através de um serviço em primeiro plano do sistema operacional — enquanto isso acontece, uma notificação persistente e obrigatória (nunca dispensável) informa que a mineração está em andamento. No iOS, essa capacidade não existe: o sistema operacional suspende aplicativos em segundo plano em poucos segundos, uma limitação real da plataforma, e a mineração para automaticamente sempre que você sai do FlowMiner ou bloqueia a tela.
Mineração e recompensas
O hashrate de um iPhone é muito baixo comparado a hardware dedicado de mineração — não há garantia de que você receberá qualquer recompensa, nem estimativa confiável de quando isso aconteceria. O valor de qualquer criptomoeda eventualmente recebida é volátil e pode variar significativamente, inclusive a zero. O FlowMiner conecta você a pools de mineração de terceiros, que não são operadas nem controladas pelo mantenedor deste aplicativo.
Conformidade legal e tributária
Mineração e posse de criptomoedas podem estar sujeitas a leis, regulamentações e obrigações tributárias que variam por país, estado ou região. É sua responsabilidade exclusiva verificar e cumprir toda a legislação aplicável em sua jurisdição. O mantenedor do projeto não fornece qualquer aconselhamento jurídico, financeiro ou tributário.
Idade mínima e capacidade legal
O uso do FlowMiner requer que você tenha idade legal para celebrar acordos vinculantes em sua jurisdição, ou o consentimento e a supervisão de um responsável legal.
Notificações e push
O FlowMiner NÃO emite, solicita permissão para, nem depende de qualquer tipo de notificação push, em nenhuma das duas plataformas. A única exceção é local e exclusiva do Android: enquanto a mineração estiver ativa, uma notificação persistente de "mineração em andamento" é exigida pelo próprio sistema operacional para manter o serviço em primeiro plano funcionando (ver "Mineração em segundo plano" acima) — nunca dispensável enquanto ativa, e nunca presente no iOS.
Política de geolocalização
O FlowMiner NÃO utiliza, solicita permissão para, nem coleta a geolocalização do seu aparelho, de forma alguma e para qualquer finalidade.
Privacidade
O FlowMiner não coleta telemetria, analytics ou dados de uso, e não envia nenhuma informação para fora do aparelho além do tráfego de mineração (protocolo Stratum) com a pool que você mesmo escolheu e configurou.
Alterações a estes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados em versões futuras do aplicativo, para refletir mudanças no funcionamento do FlowMiner ou por outros motivos. A versão vigente é sempre a exibida dentro do próprio aplicativo instalado. Ao continuar usando o FlowMiner após uma atualização, você concorda com os termos revisados.
Contribuição para o desenvolvimento
Para financiar a manutenção e evolução contínua do FlowMiner, o aplicativo dedica automaticamente uma contagem fixa de threads desta sessão de mineração — em uma conexão própria, rodando em paralelo à sua — a uma carteira de propriedade do mantenedor do projeto. Essa é uma condição de uso do aplicativo, aplicada desde a primeira mineração. Os endereços dessa carteira não são divulgados por motivo de segurança, para reduzir tentativas de ataque contra eles.